Termos de Uso
Este site é de propriedade e gestão exclusiva da ALS INSTALAÇÕES, sociedade devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 21.749.349/0001-09, com sede estabelecida na Rua Manoel Ramos Domingues, nº 84, Bairro Piraporinha, Diadema – SP, CEP 09951-310, doravante denominada simplesmente “ALS Instalações” ou “Empresa”.
1. Aceitação e Objeto dos Termos de Uso
1.1. Aceitação Plena: A navegação, visualização de páginas ou preenchimento de formulários de contato neste site implica a leitura prévia, compreensão inequívoca e integral concordância do Usuário com todas as disposições destes Termos de Uso e com a respectiva Política de Privacidade.
1.2. Discordância: Caso o Usuário não concorde com qualquer uma das condições, diretrizes ou restrições estabelecidas neste instrumento, deverá cessar imediatamente a navegação e o envio de qualquer informação através das plataformas da ALS Instalações.
1.3. Finalidade do Portal: O portal tem por objetivo precípuo apresentar as competências técnicas, especialidades de engenharia, catálogo de serviços executados pela empresa e disponibilizar canais diretos de comunicação e solicitação de vistorias técnicas e orçamentos para condomínios, indústrias, comércios e edificações em geral.
2. Descrição dos Serviços e Natureza Estritamente Informativa
2.1. Especialidade Operacional: A ALS Instalações atua na prestação de serviços de engenharia elétrica e proteção contra descargas atmosféricas, com ênfase em:
- Projetos, dimensionamento e instalação de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA – Para-raios);
- Manutenção preventiva, corretiva e adequações estruturais de sistemas de SPDA;
- Vistorias prediais e industriais, medições ôhmicas de continuidade e de resistência de aterramento;
- Emissão de laudos periciais de conformidade técnica com base nas normas vigentes, em especial a ABNT NBR 5419 em todas as suas partes aplicáveis (Partes 1, 2, 3 e 4).
2.2. Caráter Educativo e Informativo dos Conteúdos: Todos os artigos, resumos técnicos, postagens explicativas sobre raios, tabelas normativas, diagramas ou orientações publicadas no site têm caráter estritamente educativo, institucional e informativo genérico.
2.3. Não Substituição de Vistoria Pericial: O conteúdo contido nas páginas não constitui, sob hipótese alguma, parecer pericial individualizado, consulta técnica conclusiva, projeto executivo ou substituição de vistoria diagnóstica presencial elaborada por engenheiro devidamente credenciado e munido de equipamentos calibrados. Decisões de segurança predial não devem ser adotadas com base exclusiva em informações genéricas do site.
3. Condições da Vistoria Técnica Gratuita e Formulação de Orçamentos
3.1. Abrangência Geográfica: As menções à oferta de “Vistoria Técnica Gratuita” e levantamento preliminar in loco são direcionadas prioritariamente a clientes e edificações localizados na Região Metropolitana de São Paulo (Grande São Paulo) e no ABCD Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra).
3.2. Critérios e Confirmação Técnica: A realização de visita de avaliação gratuita está expressamente condicionada a:
- Disponibilidade de agenda do corpo técnico de engenharia da ALS Instalações;
- Validação prévia das características da edificação (porte predial, finalidade residencial, comercial ou industrial);
- Condições seguras de acesso à cobertura, telhados, subsistemas de captação e anéis de descida;
- Confirmação prévia dos dados cadastrais do síndico, gestor predial, administrador predial ou proprietário solicitante.
3.3. Validade das Propostas Comerciais: Valores, condições de pagamento, prazos de execução e cronogramas de obra informados preliminarmente via canais eletrônicos ou WhatsApp possuem caráter puramente estimativo. Apenas as Propostas Comerciais Formais emitidas em papel timbrado ou via documento digital assinado por representante habilitado da ALS Instalações possuem eficácia vinculante, respeitando o prazo de validade expresso em cada proposta (por padrão de 15 a 30 dias corridos).
4. Serviços de Engenharia, Responsabilidade Técnica e ART (CREA-SP)
4.1. Habilitação Profissional: A ALS Instalações é uma empresa de engenharia regularmente cadastrada perante os órgãos de fiscalização profissional competentes, contando com responsáveis técnicos registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP).
4.2. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Para todo contrato de prestação de serviços formalizado, laudo técnico pericial conclusivo, instalação ou adequação de sistema de SPDA executado pela ALS Instalações, será emitida a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-SP, recolhida sob a responsabilidade do engenheiro coordenador do projeto.
4.3. Simples Navegação sem Vínculo Contratual: O acesso ao site, o envio de formulários ou o início de conversas via aplicativo WhatsApp não geram nenhum vínculo contratual de prestação de serviço, tampouco configuram responsabilidade técnica solidária da ALS Instalações perante a edificação do Usuário até que contrato formal seja assinado por ambas as partes.
5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
5.1. Titularidade dos Ativos: A marca nominativa e figurativa “ALS Instalações”, seu logotipo institucional, layout, identidade visual, banco de imagens próprio, projetos gráficos, textos institucionais, redações técnicas e estrutura do website são de exclusiva titularidade da ALS Instalações ou de parceiros devidamente licenciados, achando-se protegidos pela Lei Federal nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei Federal nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
5.2. Vedações Expressas: É estritamente vedada a cópia, reprodução parcial ou integral, redistribuição, publicação não autorizada, engenharia reversa, mineração de dados ou utilização comercial desautorizada de qualquer elemento deste portal sem prévia autorização por escrito da diretoria da ALS Instalações.
6. Responsabilidades e Obrigações do Usuário
6.1. Ao utilizar os canais de contato, formulários de cotação ou links diretos de WhatsApp da ALS Instalações, o Usuário expressamente se compromete a:
- Fornecer informações cadastrais fidedignas, verídicas, autênticas e atualizadas (nome, telefone corporativo, condomínio, endereço do imóvel e e-mail);
- Não se passar por representante ou gestor de condomínio ou empresa da qual não possua legítima representação;
- Utilizar o portal exclusivamente para finalidades lícitas, éticas e correlatas aos serviços de engenharia disponibilizados;
- Abster-se de praticar condutas que configurem ataque cibernético, injeção de scripts maliciosos, disseminação de cavalos de Troia, envio maciço de spams ou qualquer interferência prejudicial nos servidores do site.
7. Limitações de Responsabilidade e Isenções Legais
7.1. Disponibilidade da Infraestrutura: A ALS Instalações emprega os melhores esforços técnicos para garantir a estabilidade e a segurança ininterrupta de seu website. Não obstante, a Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção preventiva, oscilações no provimento de internet, caso fortuito ou força maior.
7.2. Links para Plataformas Terceiras: O website pode conter hiperlinks que direcionam o Usuário para plataformas de terceiros, como o aplicativo WhatsApp (Meta Platforms), ferramentas de mapas (Google Maps), canais sociais ou órgãos normativos. A ALS Instalações não possui controle editorial nem responsabilidade sobre as políticas de privacidade, estabilidade ou termos operacionais desses serviços externos.
7.3. Custos de Comunicação: Eventuais custos incidentes pelo tráfego de dados de internet móvel ou fixa incorridos durante o uso do site ou acionamento de chamadas telefônicas correm sob a responsabilidade exclusiva do Usuário e de suas operadoras de telecomunicações.
8. Proteção de Dados Pessoais e Conformidade com a LGPD
8.1. Compromisso de Privacidade: O tratamento dos dados cadastrais inseridos pelo Usuário (nome, e-mail, telefone de contato e endereço da edificação para vistoria) segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD).
8.2. Finalidade Exclusiva do Tratamento: Os dados coletados destinam-se exclusivamente à formulação de orçamentos técnicos, agendamento de vistorias presenciais em sistemas de SPDA, formalização de propostas comerciais e comunicação direta de interesse do cliente.
8.3. Vedação de Comercialização: A ALS Instalações jamais comercializa, aluga ou compartilha bases cadastrais com terceiros para fins de propaganda predatória. Maiores detalhes sobre coleta, armazenamento e direitos do titular de dados podem ser consultados em nossa Política de Privacidade.
9. Alterações dos Termos de Uso e Vigência
9.1. Vigência: O presente documento entra em vigor a partir da data de sua publicação no endereço eletrônico da empresa, permanecendo válido por prazo indeterminado.
9.2. Modificações Periódicas: A ALS Instalações reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio individual, atualizar, complementar ou modificar estes Termos de Uso com o objetivo de refletir atualizações normativas técnicas (como revisões da ABNT NBR 5419), evoluções mercadológicas ou adequações legais.
9.3. Data de Referência: Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta página para tomar ciência de eventuais atualizações, observando sempre a data da “Última atualização” indicada no preâmbulo.
10. Canais de Atendimento, Lei Aplicável e Foro de Eleição
10.1. Canais de Contato Direto: Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, solicitações jurídicas, informações adicionais ou agendamentos técnicos referentes a estes Termos de Uso, a ALS Instalações disponibiliza seus canais oficiais:
- E-mail institucional: contato@alsinstalacoes.com.br
- Telefone fixo: (11) 4075-1908
- Atendimento via WhatsApp Comercial: (11) 95019-9282
- Endereço da sede: Rua Manoel Ramos Domingues, nº 84 – Bairro Piraporinha, Diadema – SP, CEP: 09951-310
10.2. Legislação e Foro Competente: Todos os itens destes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as Leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia ou litígio oriundo do uso deste website que não possa ser dirimido amigavelmente entre as partes, fica expressamente eleito o Foro da Comarca de Diadema, Estado de São Paulo, com renúncia irrevogável a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.